Integração x Exclusão

Por: Cristiane Ribeiro, autora da disciplina Produção Textual para o Sistema GGE de Ensino

O documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (Brasil, 2008, p.1), considera como público alvo da Educação Especial os alunos com deficiência (auditiva, visual, intelectual e física), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (os superdotados).

Pensar sobre a inclusão da pessoa com deficiência na esfera escolar requer reflexão e estudo e o desenvolvimento de várias frentes de trabalho, pois cada pessoa é única e apresenta necessidades diferenciadas.

A inclusão deve ir além da integração. Não basta integrar o sujeito a um ambiente, fazer com que ele se sinta bem e a vontade. Integrar o sujeito seria uma inserção parcial, enquanto para incluir de forma total deve-se levar em conta desde a formação do professor até o ambiente de inserção do aluno.

Outro fator para se levar em conta é a perspectiva homogeneizadora presente nas escolas brasileiras. Romper com esta perspectiva é que vai garantir direitos de aprendizagem iguais a todos.

Percebe-se que há mais incorporação do sujeito nas salas de aula do que inclusão. A inclusão exige envolvimento, acréscimo de um algo a mais no interior do sujeito.

A declaração de Salamanca (1994) defende que o princípio norteador da escola deve ser o de propiciar a mesma educação a todos, buscando atender a demanda delas. Para tanto é preciso ter diferentes práticas pedagógicas em uma só sala de aula. Diversos caminhos em um só ambiente (jogos, brinquedos, brincadeiras e estratégias diferentes para diferentes experimentos).

Para Vygotsky a pessoa com deficiência procura outro percurso de desenvolvimento daquele que o impede biologicamente.

Disponibilizar a estes sujeitos recurso e tecnologia assistida para promover e assegurar a plena participação e aprendizagem efetiva é tarefa da escola. Não basta integrar, é preciso incluir totalmente. As diferenças existem é fato, não se pode afastá-las como algo negativo.

Cortesão e Stoer (2012)

Sobre o professor daltônico cultural, aquele que quer a todo custo afastar a diferença, aquele que não valoriza o arco-íris de culturas no ambiente escolar, não se dá conta das suas várias cores, ou seja, a heterogeneidade de alunos. Estamos acostumados com a homogeneização das salas de aula. O que é diferente incomoda.

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma das ações que tem proporcionado significativas mudanças na organização da escola. O AEE está fundamentado na Constituição Federal de 1988.

Para estarem de acordo com as normas federais as escolas devem contemplar em seu projeto político pedagógico o AEE, tendo em vista atender as necessidades específicas dos alunos e da escola.

O AEE é um apoio pedagógico que complementa a escolarização do aluno. Esse atendimento não substitui a escolarização. Não pode ser visto como sala de reforço e nem espaço para realização de tarefas de casa. Deve ser oferecido em contra turno com professores especializados e em salas multifuncionais de acordo com o artigo 12 da Resolução CNE/CEB Nº 04/2009.

Estes devem primeiro ser habilitados para a docência e ter formação específica para Educação Especial. Deve ficar claro que o professor do AEE não é profissional de atendimento clínico, embora possa estabelecer parceria com estes profissionais.

O professor da AEE trabalha em parceira com o professor que atua no ensino regular, para que o aluno seja realmente incluído e não apenas integrado.

O Governo Federal nos últimos anos tem disponibilizado kits para implantação de sala de recursos multifuncionais (equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade).

O governo ainda precisa caminhar na dualidade Integração x Inclusão, mesmo com leis, distribuição de kits, exigências das salas multifuncionais com professores especializados, ainda não há uma formação sistematizada para os professores do ensino regular que estão com estes alunos diariamente na sala de aula.

Há integração, porém sem formação fica comprometida a inclusão total que deve garantir a estes alunos aprendizagem efetiva e de qualidade